O crescimento da economia brasileira, a crise externa e momento favorável do país com a descoberta do pré-sal, associados à escassez de mão de obra especializada atraem cada vez mais trabalhadores estrangeiros para o país. A 5X Petróleo desta semana é com a sócia-diretora da Mundivisas, Mariângela Moreira, da consultoria especializada em imigração, que traça um panorama da imigração no setor de óleo e gás. A consultora avalia que o Brasil vive grande oportunidade de emprego e desenvolvimento técnico profissional.
1X) NNpetro - O número de vistos de trabalho cresceu 26% em 2011 em relação a 2010, ano que já havia superado o de 2009 em 30,51%. A crise externa e a carência de mão de obra especializada brasileira são fatores que levam o Brasil a entrar na rota da imigração? Quais são os fatores que fazem do Brasil um dos destinos prioritários?
Mariângela Moreira - Quando comparados o aumento de autorizações para visto de trabalho ao crescimento dos investimentos externo direto no Brasil, vemos que existe uma relação direta entre a maior utilização de mão de obra estrangeira e o aumento dos investimentos estrangeiros em empreendimentos produtivos no Brasil. Verifica-se que esses investimentos ocorrem especialmente nas áreas de alta tecnologia, onde a expertise técnica ainda não está desenvolvida totalmente no país.
Adicionalmente, não só a crise externa, mas a natureza pacífica dos brasileiros, as condições de trabalho, a beleza do país, as condições climáticas e a receptividade aos estrangeiros, em minha opinião, são importantes fatores de atração que contribuem para colocar o país como um dos destinos prioritários no fluxo imigratório no mundo atual.
2X) NNpetro – O setor de óleo e gás aquecido, muito devido as descobertas do pré-sal, fomenta o investimento estrangeiro no Brasil. Este cenário faz com que empresas de capital estrangeiro invistam no país e tragam mão de obra qualificada? Até que ponto a imigração e benéfica para o país? De que forma a mão de obra brasileira pode se beneficiar deste cenário?
Mariângela Moreira - Certamente, o substancial aumento do investimento estrangeiro direto no Brasil nos últimos anos tem forte relação com o setor de óleo e gás, como demonstram os números. Segundo dados do Censo de Capitais Estrangeiros no país, o investimento externo direto quadruplicou em 5 anos, sendo o setor de exploração e produção de óleo e gás (O&G) responsável por quase 9% do total. A entrada de investimento estrangeiro produtivo no Brasil, principalmente na indústria de óleo e gás, em sua maioria vem acompanhada de pessoal altamente qualificado para a implantação dos projetos. Além disso, em virtude da característica importação de tecnologia de ponta no setor, aumentou também a vinda mão de obra técnica qualificada visando à transferência desse conhecimento para o trabalhador brasileiro.
Sob o ponto de vista geral, a imigração legal é benéfica para o Brasil, visto que atende aos critérios definidos pela Politica Nacional de Imigração, visando à defesa do trabalhador nacional e o desenvolvimento do país. Os requisitos para a concessão de autorizações para emissão do visto de trabalho são estabelecidos através das Resoluções Normativas do Conselho Nacional de Imigração, visando proporcionar mão-de-obra especializada aos vários setores da economia e captar recursos para setores específicos. Isso significa que há de fato uma seleção dos imigrantes, até mesmo em razão de sua notória contribuição para o desenvolvimento do país. Vale lembrar que todo investimento em atividade produtiva tem um papel importante para geração de novos postos de trabalho. Um dos principais benefícios para o trabalhador brasileiro está na oportunidade de emprego e desenvolvimento técnico profissional.
3X) NNpetro - A mão de obra brasileira está qualificada para trabalhar no setor de óleo e gás? Pesquisa recente mostrou a oferta de mais de 200 mil vagas para o setor até 2015. A mão de obra brasileira consegue suprir esta demanda ou será necessária a mão de obra estrangeira? O mercado está absorvendo os profissionais brasileiros? Falta profissional? Houve mudança de perfil da mão de obra em função do pré-sal brasileiro?
Mariângela Moreira - Seguramente podemos dizer que o perfil do trabalhador mudou. O Brasil precisa aumentar a produtividade da sua força laboral neste setor e o mecanismo tem sido investir na formação e treinamento da mão de obra nacional. Em razão disso, Governo e Empresas vem trabalhando em conjunto para o desenvolvimento da mão de obra local. A incorporação de mão de obra estrangeira treinada nas melhores práticas do mercado vem contribuindo para este objetivo. Há um produtivo intercambio mundial desse tipo de profissional e muito se aprende com o trabalho “in loco”. Além disso, há uma migração de profissionais de outras áreas buscando treinamento e especialização para atender esse mercado. O pré-sal tem grande contribuição nisso, pela demanda de especialização que ele exige.
Embora os números de autorizações de trabalho cresçam, já é perceptível a nacionalização de muitas funções que antes eram ocupadas por técnicos estrangeiros. Outro fator perceptível é que esse mercado vem atraindo muitos jovens que buscam hoje formação na área técnica voltada para offshore e navegação, assim como tem crescido o interesse por aprender um segundo idioma.
É amplamente discutida a questão da escassez de mão-de-obra no setor de óleo e gás e a consequente necessidade de políticas públicas para equacionar este problema. Há entidades que já apontam dificuldades na contratação de pessoal especializado, principalmente para funções que requeiram experiência prática. Dado o cenário apresentado, parece pouco provável que a mão de obra brasileira sozinha seja capaz de suprir a demanda. O Conselho Nacional de Imigração tem estabelecido regras que possibilitam o ingresso desses profissionais no país através de uma construção coletiva, tripartite e consensual, onde se espera um ambiente sustentável do ponto de vista do Governo, Trabalhadores e Empregadores. A execução dessas regras é feita pela Coordenação-Geral de Imigração do Ministério do Trabalho e Emprego que condiciona a concessão da autorização de trabalho à justificativa efetiva da necessidade do trabalhador estrangeiro, bem como a sua qualificação. Em certos casos é também requerido um programa de treinamento da mão de obra brasileira. Acredito que o índice atual de empregabilidade de mão de obra qualificada para este setor seja alto.
4X) NNpetro – De que forma o Brasil se prepara para receber esta onda migratória? Tem algum modelo de sistema que o país estude para adotar para organizar a entrada de trabalhadores estrangeiros? A burocracia para receber esta mão de obra estrangeira é mais radical que em outros países?
Mariângela Moreira - O Brasil já possui um aparato jurídico para tratar do fluxo migratório. O MTE e as demais instituições governamentais, como Polícia Federal, Ministério da Justiça e Ministério das Relações Exteriores, tem se esmerado em garantir aos usuários de seus serviços o conhecimento de todos os procedimentos. O objetivo é que as empresas e entidades interessadas na vinda de profissionais estrangeiros possam ingressar com seus pedidos, além de acompanhar seus trâmites, de uma forma simples e acessível.
Há um flagrante esforço do governo brasileiro em desburocratizar e acompanhar as tendências mundiais de integração. Existem acordos internacionais assinados pelo Brasil que estabelecem a possibilidade de residência com direito ao trabalho, com dispensa do visto. Por exemplo, o Acordo de Residência para Nacionais dos Estados Partes do Mercosul e Associados - Bolívia, Chile e Colômbia e os Acordos de Regularização Migratória.
Em 2006, o governo começou a elaborar e a discutir com a sociedade, por meio de Consulta Pública, uma nova lei migratória. Em 2009, foi elaborada uma proposta de lei, norteada pela garantia dos direitos humanos, interesses nacionais, socioeconômicos e culturais, preservação das instituições democráticas e fortalecimento das relações internacionais. O Conselho Nacional de Imigração tem envidado seus melhores esforços para acompanhar esses avanços através da adequação das normas à situação atual. Na nossa experiência, o Brasil quando comparado a outros países não é o mais radical em termos de políticas de imigração. Os EUA, por exemplo, tem uma classificação de concessão de visto de trabalho muito mais restritiva.
5X) NNpetro – Quais são os países que mais enviam profissionais para o Brasil na área de petróleo e gás? O visto temporário de trabalhador imigrante pode virar permanente? De que forma?
Mariângela Moreira - De acordo com os dados fornecidos pelo MTE em 2012, os americanos são o maior numero do total geral de autorizações de trabalho concedidas. Considerando os números específicos para os trabalhadores que atuam de forma contínua a bordo de plataformas e embarcações estrangeiras (não incluindo embarcações de pesca e de cruzeiro marítimo), os Filipinos estão em número significativamente maior. Seguidos respectivamente pelos nacionais do Reino Unido, Índia, Estados Unidos, Polônia, Ucrânia, Holanda, Rússia, Noruega e Dinamarca, entre outros. Já na assistência técnica sem vinculo empregatício no Brasil, têm destaque os nacionais dos Estados Unidos, China, Alemanha, Coréia do Sul, Japão, Reino Unido, Itália, Noruega, Índia e França (não necessariamente atendendo a indústria do petróleo e gás, mas na sua maioria).
A previsão legal para transformação do visto temporário em permanente somente se aplica quando este é concedido com amparo de autorização de trabalho com vínculo empregatício no Brasil. Que é o caso apenas das autorizações de trabalho sujeitas ao critério de nível de escolaridade e experiência profissional. No caso do trabalhador vinculado a empresa estrangeira e que esteja no Brasil em decorrência de contrato para prestar serviços técnicos especializados ou em virtude de contrato de afretamento de embarcação estrangeira, não é permitida a transformação do visto temporário em permanente. O pedido deverá ser postulado em razão da transformação do contrato de trabalho por prazo determinado em prazo indeterminado, uma vez justificada a necessidade da manutenção do estrangeiro em suas atividades ou ter ocorrido outra hipótese prevista em Resolução Normativa que autorize a concessão do visto permanente (ex: ter sido indicado para ocupar cargo com poder gestão em empresa brasileira que tenha recebido investimento externo direto no valor mínimo estabelecido na RN). Há ainda outra hipótese que possibilita o pedido de permanência definitiva independente da condição do estrangeiro no Brasil, possuir prole e/ou cônjuge brasileiro.
