A história do petróleo baiano... e no Brasil... começou em 1858, quando José de Barros Pimentel conseguiu do Marquês de Olinda a autorização, através do decreto n.º 2266, para extração de betume das margens do rio Maraú, na Bahia. Empreendimento simples, porém pioneiro, voltado para a extração de betume para fabricação de querosene de iluminação, em terrenos situados nas margens do Rio Maraú, na Bahia.
Em 1859, o inglês Samuel Allport, durante a construção da Estrada de Ferro Leste Brasileiro, informou sobre o gotejamento de óleo em antigas terras de terras de Francisco Rodrigues Lobato, tornada a povoação de Lobato.
Conforme lembra Edson Struminski, “no catálogo da Exposição Nacional de Artes e Ofícios, do Rio de Janeiro, que aconteceu em 1875, já figurava uma menção a amostras de petróleo da Baia”.
Entre 1892 e 1897, o fazendeiro Eugênio Ferreira de Camargo, em Campinas, São Paulo, na região de Bofete, São Paulo, conseguiu também autorização para exploração de hidrocarbonetos. Pela primeira vez, trazida dos Estados Unidos, chegou ao Brasil uma sonda especializada, acompanhada de técnicos de perfuração. Conseguiu-se avançar até 488 metros de profundidade. Como resultado, entretanto, encontrou-se somente água sulfurosa.
Pioneiro: o fazendeiro Camargo (ao centro) liderou a primeira perfuração do País
Cristine Delphino lembra que em 1907, “as explorações passaram a ser realizadas também por órgãos públicos, como o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SMGB), o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) e o Governo do Estado de São Paulo. Porém, a primeira sondagem realizada por órgão público data somente em 1919”.
Entre 1919 e 1930, os esforços do governo brasileiro conduziram à perfuração de 51 poços em sete Estados, sem resultados em termos de hidrocarbonetos. Entretanto, os resultados em outro nível foram de características interessantes. Pela primeira vez um grande número de dados sobre a subsuperfície do nosso país vinham à tona. além disto, começava a se formar aquilo que pode ser identificado como os primeiros técnicos em Geologia brasileiros.
Em 1930, adentrou a cena Manuel Inácio Bastos, topógrafo, engenheiro civil, estudioso de Geologia, que trabalhava para a delegacia de Terras e Minas. Parece que ele estava, durante uma folga, realizando uma caçada nas antigas terras de terras de Francisco Rodrigues Lobato, tornada a povoação de Lobato, na Bahia. Foi então informado que os moradores das terras do Lobato, na Bahia, usavam uma “lama preta”, em vez de querosene, nos lampiões para iluminar suas residências.
Coletando amostras, ofereceu-as à analise pelo engenheiro Antonio Joaquim de Souza Carneiro, da Escola Politécnica de São Paulo, confirmando ser petróleo.
Levou consigo amostras ao Rio de Janeiro, apresentou-as ao presidente Getúlio Vargas, enquanto buscava sócios.
Manuel Inácio Bastos, em 1930
O presidente encaminhou suas amostras ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Entretanto, considerando os fracassos anteriores, não havia clima para este investir no tema. Não apresentou, portanto, qualquer resultado, apesar dos esforços de Manuel Bastos.
Com a tendência a refluir os esforços, entraram em campo pessoas que moveram campanhas a favor da sua continuação e intensificação. Dentre elas, destacou-se o escritor José Bento Monteiro Lobato. Este começara a se interessar pelo tema em 1927, quando estivera nos Estados Unidos, percebendo nesse país uma vinculação estreita entre desenvolvimento e exploração do petróleo.
Este, em 1931, defendeu de maneira ostensiva esta linha, inclusive investindo em prospecção.
Empreendedor: Lobato (no destaque) criou empresa para prospectar petróleo
Afirmou Monteiro Lobato, em uma palestra: “Compreendi ser o petróleo a grande coisa, a coisa máxima para o Brasil, a única força com elementos capazes de arrancar o gigante do seu berço de ufanias."
Lançando, em 1931, a Companhia Petróleos do Brasil, negociou 50% das suas ações subscritas em apenas quatro dias. Com isto, Monteiro Lobato estimulou-se e ampliou sua campanha. Denunciou a morosidade burocrática do Ministério da Agricultura. Denunciou que a Standar Oil agia e corrompia para dominar as regiões com maior potencial para petróleo.
Neste mesmo ano, o Presidente Getúlio Vargas defendeu, em Belo Horizonte, a necessidade de se nacionalizarem as reservas minerais do Brasil. Neste contexto, Monteiro Lobato escreveu cartas ao presidente Getúlio Vargas em termos denunciativos, exigindo a criação de uma entidade nacional que buscasse o petróleo. Em função disto, foi preso duas vezes.
Manoel Inácio Bastos, em 1932, continuava insistindo em trabalhar sobre uma “lama preta” baiana. Estava, após a falta de retorno do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, sendo considerado um aventureiro desreferenciado.
Foi então que procurou Oscar Cordeiro, presidente da Bolsa de Mercadorias Baiana.
Conseguiu estimular este, atraindo-o para uma sociedade para explorar o potencial de Lobato.
Oscar Cordeiro
Conforme informações levantadas por Antônio Carlos de Magalhães Silveira, Oscar Cordeiro nascera em 18 de outubro de 1890, na antiga freguesia de São Pedro, em Salvador. Apaixonara-se pelos estudos da então “Geografia Mineral”, especializando-se, como amador, em Mineralogia, no Brasil. Em 1925, ele passara a acreditar e afirmar a existência do “ouro negro” na Bahia. Daí ter Manoel Inácio Bastos encontrado o aliado certo.
Murilo de Mello Filho sublinha, sobre este momento, o depoimento de Juracy Magalhães, que, em seu “Minhas Memórias Provisórias”, lembra:
“- Sobre petróleo, eu me lembrava bem de um episódio curioso, entre dois vizinhos, que estavam se engalfinhando porque um deles acusava o outro de por gasolina na água do poço de sua casa. Oscar Cordeiro ao examinar o poço, cavou-o com uma pá e viu que do buraco afluía um óleo negro. Colheu uma amostra e foi correndo me exibir: "Descobri petróleo no Brasil."”
Atraído por Manoel Inácio Bastos, usando ferramentas e materiais artesanais, Oscar Cordeiro conforme Marcel Morel “encharcou suas mãos de petróleo em 1933 quando perfurava o poço de Lobato”.
Imediatamente Oscar Cordeiro pediu ao Ministério da agricultura em ofício ferramentas, brocas, sondas e recursos para continuar suas pesquisas.
Também atraiu o interesse de Sílvio Fróes Abreu, técnico ligado ao Instituto Nacional de Tecnologia. Este, com o material em mãos, finalmente sinalizou que, efetivamente, este era de qualidade, indicando a necessidade de efetiva intensificação dos trabalhos.
Levada a nova dimensão, nos jornais começaram a correr nada amigáveis embates.
Em 20 de janeiro de 1933, foi criado o Instituto Geológico e Mineralógico do Brasil, entidade que substituiu o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Criou-se a Diretoria-Geral de Produção Mineral, entidade vinculada ao Ministério da Agricultura.
Marcel Morel cita o ofício assinado pelo Ministro da Agricultura, finalmente respondendo à demanda de Oscar Cordeiro:.
“Rio de Janeiro 14 de maio de 1934. Ilmo Srº Oscar Cordeiro.
Em resposta a sua carta à vossa carta do 8 corrente, informo-vos que a opinião do Geólogo Victor Oppenheim é a opinião dos técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral e pode ser resumida como está no ofício que vos dirigiu o Diretor deste departamento. Outra opinião não terá esse Ministério que não seja a de seus técnicos que estudaram suficientemente o assunto que vos interessa.
Atenciosas saudações, Juarez Távora.”
Assim os geólogos do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM negavam a possibilidade de petróleo em nosso território.
Pechados de “estrangeiros” a negativa categórica da existência de petróleo defrontando as evidências de campo adquiriu contornos de confronto que só poderia avançar em um sentido maior.
Conforme Marcel Morel, Victor Oppenheim era o geólogo da Standard Oil que emitira seu parecer certificando por escrito que o petróleo de Lobato era estranho ao local. Nesta conclusão, apontava que haveria uma fraude, e que “Oscar Cordeiro é que punha no poço”.
Acabou politizada a questão.
Oscar Cordeiro
Este evento atraiu mais atenção para o tema. O empresário carioca Guilherme Guinle financiou os trabalhos dos geólogos Irnack Amaral e Glycon de Paiva, o quais deram parecer de que se avançasse ainda mais a pesquisa.
Em função disto, o próprio governo passou a reconhecer a área de Lobato como promissora.
Oscar Cordeiro, cita Morel, “além do petróleo, estudou agricultura tropical e jazidas minerais do território baiano. Técnico autodidata, ele elaborou um mapa geológico da Bahia, que foi, durante muito tempo, um auxílio valioso para as pesquisas na área.” Entretanto, Oscar Cordeiro foi alijado do programa do governo e proibido de entrar em Lobato. Para perfurar o seu poço, tomara dinheiro emprestado, empenhara sua casa. Como foi marginalizado do processo, perdeu tudo.
Em 1934, a Constituição e o Código de Minas separaram as propriedades do solo e do subsolo.
Finalmente, com o Decreto 23.979, de 08de março de 1934, extinguiu-se a Diretoria-Geral de Pesquisas Científicas e foi criado o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM.
Monteiro Lobato, que deu curso à sua campanha reivindicando a nacionalização dos bens do subsolo. Encaminhou uma carta ao presidente Getúlio Vargas:
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“São Paulo, 20 de janeiro de 1935
Dr. Getúlio Vargas
Por intermédio do meu amigo Rônald de Carvalho, procurei no dia 15 do corrente, fazer chegar ao seu conhecimento uma exposição confidencial sobre o caso do petróleo, estou na incerteza se esse escrito chegou a destino. Talvez se perdesse no desastre do dia 20. E como se trata de documento de muita importância pelas revelações que faz, seria de toda conveniência que eu fosse informado a respeito. Nele denuncio as manobras da Standard Oil para senhorear-se das nossas melhores terras potencialmente petrolíferas, confissão feita em carta pelo próprio diretor dos serviços geológicos da Standard Oil of Argentina, que é o tentáculo do polvo que manipula o brasil. E isso com a cooperação efetiva do sr. Victor Oppenheim e Mark Malamphy, elementos seus que essa companhia insinuou ou no Serviço Geológico e agora dirigem tudo lá, sob o olho palerma e inocentíssimo do dr. Fleuri da Rocha. É de tal valor a confissão, que se eu der a público com os respectivos comentários o público ficará seriamente abalado.
Acabo agora de obter mais uma prova da duplicidade desse Oppenheim, cornaca do Fleuri. Em comunicação reservada que ele enviou para a Argentina ele diz justamente o contrário, quanto às possibilidades petrolíferas do Sul do Brasil, do que faz aqui o Fleuri pelos jornais, com o objetivo de embaraçar a marcha dos trabalhos da Companhia Petróleos.
O assunto é extremamente sério e faz jus ao exame sereno do Presidente da República, pois que as nossas melhores jazidas de minérios já caíram em mãos estrangeiras e no passo em que as coisas vão o mesmo se dará com as terras potencialmente petrolíferas. E já hoje ninguém poderá negar isso visto que tenho uma carta em que o chefe dos serviços geológicos da Standard ingenuamente confessa tudo, e declara que a intenção dessa companhia é manter o Brasil em estado de “escravização petrolífera”.
Aproveito o ensejo para lembrar que ainda não recebi os papéis, ou estudos preliminares do serviço que V. Excia. Tinha em vista organizar, por ocasião do encontro que tivemos em fins do ano passado, no Palácio Guanabara.
Respeitosamente,
J. B. Monteiro Lobato”
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E outra:
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“São Paulo, 19 de agosto de 1935
Dr. Getúlio Vargas
Rio de Janeiro
Excelentíssimo Senhor:
Conforme previ na última audiência que me foi concedida a 15 do corrente, há alguém interessado em embaraçar a ação da Cia Petróleos do Brasil, dificultando a obtenção da autorização para que ela siga seu curso natural, fora das restrições do Decreto nº 20.799, que, em requerimento ao Ministério da Agricultura, foi pedida. E como V. Excia., me autorizou, neste caso, a recorrer diretamente a V. Excia., como guardião que é dos verdadeiros interesses nacionais, sou forçado a lançar mão desse recurso.
Negam-nos a autorização pedida, dificultando, retardando, protelando o necessário decreto. Isso vem impossibilitar a atividade da Cia Petróleos do Brasil. Os homens contratados à custa de tanto sacrifício monetário para procederem em nosso território quatro meses de provas, nada poderão fazer já que a companhia que os contratou não pode fazer contratos de opção nos terrenos a serem examinados. E desse modo terão de regressar para a América do Norte sem que o Brasil se beneficie das vantagens incomensuráveis da série de provas previstas e para as quais a nossa empresa se formou.
Isso constitui um crime imperdoável, além de denunciar de modo esmagador que há gente paga por estrangeiros para que o Brasil não tenha nunca o seu petróleo. Em vez de, pelas funções de seus cargos, esses homens tudo fazerem para que tenhamos petróleo, quanto antes, tudo fazem para que não o tenhamos nunca. O caso é, pois, desses que pede a imediata intervenção de homens que, como V. Excia., só têm em vista os altos interesses do País.
Assim, de acordo com a promessa que V. Excia. Me fez, venho denunciar a manobra da sabotagem burocrática e pedir o remédio urgente.
Respeitosamente subscrevo-me
De V. Excia. Atento servidor
Monteiro Lobato.”
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Neste mesmo 1935, a publicação “A luta pelo petróleo”, depõe conta a ineficiência do Serviço Geológico, instituição oficial encarregada das pesquisas. Esta, ao agir morosamente, não descobria o petróleo nem possibilitaria que outrem o fizesse. Seria, nesta via, mero instrumento de interesses estrangeiros.
Oscar Cordeiro se envolveu em pressões de uma necessária normalização da vida democrática do país, sendo preso por isto.
Conforme Morel lembra, “todos os jornalistas que escreviam sobre o petróleo nacional eram acusados de serem comunistas”.
Em 1936, a Monteiro Lobato ainda lutando, mantinha-se perfurando. A 250 metros de de profundidade consegue atingir gás, em Riacho Doce, em Alagoas.
Publica, neste ano, "O escândalo do Petróleo", mais uma vez atacando os “sabotadores”.
Provoca os militares a agirem, apontando ser uma questão de soberania nacional. Proclama: “Se não ter petróleo é inanir-se economicamente, militarmente é suicidar-se”.
Lobato afirma que o a postura oficial do ministro Odilon Braga se traduzia em “não tirar petróleo e não deixar que o tirem”.
Em 1937, através da Constituição imposta pelo Estado Novo, o aproveitamento de jazidas minerais tornou-se algo a ser autorizado somente a brasileiros ou empresas constituídas por brasileiros. Foi neste contexto que, em 1937, o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, por determinação do seu Diretor-Geral, Avelino Inácio de Oliveira, começou suas perfurações em Lobato.
Monteiro Lobato prosseguia sua campanha pró-exploração em busca do petróleo brasileiro. Isto fica clara quando lançou “O Poço do Visconde”, neste 1937.
Em março de 1938, Monteiro Lobato, encaminhou carta a Getúlio Vargas, criticando o Departamento Nacional da Produção Mineral. Protesta: “Pelo amor de Deus, e do Brasil, não preste sua mão generosa à mais cruel e mesquinha obra de vingança pessoal, disfarçada em sublime nacionalismo.”
Em julho de 1938, Monteiro Lobato e aliados instalam a Companhia Matogrossense de Petróleo. Com esta almejava alcançar naquele estado o mesmo sucesso que os vizinhos bolivianos vinham tendo perto.
Lobato afirmava: “No jogo das forças que conduzem o mundo, uma predomina: o petróleo. É com o petróleo que nos bastidores secretos da vida oficial se escreve a história – ou se faz a história.(...) Amor e ódio, guerra e paz, tudo é o petróleo que determina”.
Dando ainda mais destaque ao desenvolvimento do tema, em 1938, deu-se a criação do Conselho Nacional do Petróleo – CNP. Este órgão passava a ser o responsável pela análise dos pedidos de pesquisa e lavra. Dentro deste contexto a exploração, a explotação e o refino de petróleo do petróleo passaram a ser necessariamente realizadas por brasileiros. O Governo Federal passa também a controlar a importação e o transporte de petróleo.
Os dois primeiros poços perfurados pelo DNPM não obtiveram êxito, e foi já em 1938 que o poço DNPM-163 foi perfurado, em Lobato, já sob autorização do CNP.
Este terceiro poço do DNPM, o DNPM-163, que chegou a atingir 210 metros, finalmente encontrou petróleo, em 21 de janeiro de 1939.
Petróleo do poço pioneiro, em Lobado, amostra no Museu Nacional - Rio de Janeiro
Apesar de se revelar economicamente inviável, era a primeira descoberta efetiva de petróleo brasileiro.
Em 24 de maio de 1940, o escritor Monteiro Lobato enviou uma nova correspondência ao presidente Getúlio Vargas. Denuncia que o Conselho “perseguia sistematicamente as empresas nacionais, dificultando com “embaraços legais” a exploração do subsolo, disparando verdadeiro tiro de misericórdia nas companhias nacionais com as exigências estabelecidas no Decreto nº 2.179, de 8 de maio de 1940”. Edson Struminski lembra outro ponto da correspondência, em que Monteiro Lobato escreveu: “Dr. Getúlio, pelo amor de Deus ponha de lado a sua displicência e ouça a voz de Jeremias”.
Outra correspondência, encaminhada ao general Góes Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército. Nesta, fica claro que mudara muito o tom em relação a Getúlio. Coloca para o chefe do Estado-Maior denunciando: “a displicência do sr. Presidente da República, em face da questão do petróleo no Brasil, permitindo que o Conselho Nacional do Petróleo retarde a criação da grande indústria petroleira em nosso país, para servir, única e exclusivamente, os interesses do truste Standard-Royal Dutch”.
Pedro Paulo Filho observa que “em 22 de agosto de 1940, o general Júlio C. Horta Barbosa, Presidente do CNP, defendia o órgão federal das acusações de Monteiro Lobato. O referido general oficiou em 17 de dezembro de 1940 ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional, concluindo da seguinte forma:
“Por várias vezes se serve o autor da carta (Monteiro Lobato) do seu argumento ‘Qui Prodest?’ (A quem aproveita?), para sustentar que a política do Conselho é conduzida segundo os interesses dos trustes internacionais, pois que só a estes aproveita.
As expressões citadas, além de outras que se encontram no referido documento, são evidentemente injuriosas aos poderes públicos e aos agentes que o exercem no setor petróleo. Mas o propósito injurioso melhor se caracteriza levando-se em conta que o autor do documento, conforme ele mesmo se intitula, sabe demais o assunto versado. As inverdades com que formou sua acusação foram conscientemente proferidas.
Nessas condições, parece ocorrer o crime previsto no Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938, artigo 3º, nº 25. Se assim entender V.Excia., solicitará as providências legais para apuração da responsabilidade do autor da carta em apreço.”
Ainda Pedro Paulo Filho tece a história da prisão de Monteiro Lobato de maneira bem clara:
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“Em 6 de janeiro de 1941, o Ministro F. de Barros Barreto, Presidente daquela Corte de Exceção, solicitou ao Chefe de Polícia de São Paulo a abertura de inquérito para apuração do crime de competência deste Tribunal, contra Monteiro Lobato, domiciliado em São Paulo.
O artigo 3º, nº 25 do Decreto-Lei nº 431, de 18-3-38, dispunha que constituía crime contra a segurança do Estado e a ordem social injuriar os poderes públicos ou os agentes que os exercem, por meio de palavras, inscrições ou gravuras na imprensa, prevendo a pena de seis meses a dois anos de prisão.
Em 27 de janeiro de 1941, a Superintendência de Segurança Política e Social de São Paulo procedeu a uma busca e apreensão de documentos no prédio da Rua Felipe de Oliveira, 21, 9º andar, sala 4, onde se sediava o escritório de José Bento de Monteiro Lobato. Dentre os documentos encontrados estava a cópia da carta que o escritor remetera ao gen. Góes Monteiro, vazada nos mesmos termos daquela que enviara ao Presidente da República.
O delegado Rui Tavares Monteiro, da Superintendência de Segurança Política e Social de São Paulo, concluiu o inquérito policial em 1º de fevereiro de 1941, declarando que o dr. José Bento Monteiro Lobato, “sobre haver injuriado o Sr. Presidente da República, procura com notável persistência desmoralizar o Conselho Nacional de Petróleo, apresentando-o a soldo de companhias estrangeiras, em cujo exclusivo benefício toma todas as suas deliberações, o que, a ser verdade, constituiria, sem dúvida um crime de lesa-pátria, que comprometeria o próprio Governo Federal, de que ele é representante”.
Nesse inquérito, Monteiro Lobato foi ouvido e disse que, de fato, escreveu uma carta ao Presidente da República, “na qual, entre outras coisas, acusa o Conselho Nacional de Petróleo de retardar a criação da grande estrutura petrolífera nacional, como perseguir sistematicamente as empresas nacionais; que assim procedendo, o Conselho Nacional de Petróleo agia única e exclusivamente no interesse do truste Standard Royal Dutch; que confirma inteiramente os dizeres da carta em questão, esclarecendo que suas afirmações ali se encontram plenamente justificadas pelos fatos apresentados; que escreveu ao General Góes Monteiro uma outra carta onde tachou o Sr. Presidente da República de displicente, porque s. Excia. não tomava, em relação ao petróleo, as medidas reclamadas pelo declarante, como sendo as que melhor consultavam os interesses nacionais, com a presteza que o declarante desejava”.
Perguntado se estava convencido “de que o Conselho não passava dum ingênuo instrumento do imperialismo da Standard”, Lobato respondeu que essa era a sua convicção.
No inquérito policial ainda foram ouvidas as testemunhas Vitor do Amaral Freire, Carlos Marques, Plínio Ribeiro, Raul Seabra e Israel Rodrigues Baía.
Remetido o inquérito ao famigerado Tribunal de Segurança Nacional, sediado no Rio de Janeiro, o Procurador Gilberto Goulart de Andrade, em 28 de fevereiro de 1941, no processo 1.607 daquela Corte, concluiu: “À vista do exposto, é de concluir-se que José Bento Monteiro Lobato está incurso no artigo 3º, inciso 25 do Decreto-lei nº 431, de 18 de maio de 1938, sujeito à pena de seis meses a dois anos de prisão”.
Em 18 de março de 1941, o referido procurador requereu ao Presidente do Tribunal, Coronel Maynard Gomes, a decretação da prisão preventiva de Monteiro Lobato, por ter ele tentado evadir-se do país, ao que o presidente da Corte, acatando o pedido, decretou a prisão preventiva do escritor.”
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Pedro Paulo Filho coloca:
“Na defesa de Monteiro Lobato perante o iníquo Tribunal de Segurança Nacional, os seus advogados, Hilário Freire e Waldemar Medrado Dias, apresentaram numerosos argumentos jurídicos em favor de sua absolvição:
“Trata-se de uma carta particular, que o autor não divulgou nem autorizou o destinatário ou outrem a divulgá-la, e que, portanto, não produz injúria, conforme inalterada jurisprudência do Tribunal de Segurança Nacional.
De outro lado, o denunciado fulgura como uma das maiores expressões da nova mentalidade e de nossa cultura, honrando-a dentro e fora de nossas fronteiras.
Dele afirmou, com sua inconcussa autoridade, o grande escritor e crítico argentino Júlio Barcos, autos de tantas obras notáveis e consagradas: “Podemos gloriar-nos de possuir, nós os sul-americanos, o mais genial escritor de crianças. Já temos, para contrapor aos maiores criadores da literatura infantil do Velho Mundo, um nome que não tardará em universalizar-se, o do brasileiro Monteiro Lobato’.”
Pedro Paulo Filho prossegue:
“Os advogados de Monteiro Lobato passaram a traçar o paralelo do grande escritor com as maiores personalidades literárias mundiais, culminando por considerá-lo como homem público e homem de letras.
“Além de tudo, era um patriota, “tanto que foi justamente às classes armadas de seu país que o denunciado ofereceu a expressiva dedicatória do livro O Escândalo do Petróleo, do qual, em três meses, de agosto a outubro de 1936, se esgotaram quatro edições, num total de 25 mil exemplares”.
Em outra parte da defesa, os advogados proclamaram: “Essa carta de 5 de maio, no seu tom pessoal e quase íntimo, dirigida ao “dr. Getúlio”, é igual a tantas outras, escritas antes e depois dela, ao Sr. Presidente da República.
É bem uma fotografia, moral e cívica, do escritor, vivaz e bem intencionado, tomado pelas paixões impessoais do bem público e da verdade, com seu amor às grandes causas, com seu feitio, com seu temperamento, com sua impulsividade, com seu talento literário, com o colorido do seu estilo e com a independência de suas idéias.
Essa carta não constitui injúria ao presidente da República e, por isso, o presente processo, formado em redor dela, é um manifesto erro judiciário, pois falta à espécie o “animus injuriandi” e o “animus nocendi.”
A certa altura, os advogados indagaram: “Por que não agiu contra o denunciado o Sr. Presidente da República?”
Evidentemente, aduziram, porque não viu injúria na carta incriminada.
“Ninguém melhor do que S.Excia. Conhece o apreço, a cordialidade e a desinteressada estima que lhe devota o missivista. Ninguém melhor do que S.Excia. sabe do seu desapego às posições e de sua esquivança em ocupar cargos da maior honra e dignidade, que S.Excia. lhe pôs ao alcance de sua carreira e a que nada o impedia de ascender ou aspirar, por seus talentos e predicados excepcionais.”
Em outro passo, argumentaram: “O caso, positivamente, não é o de injúria, nem o Sr. Presidente da República nem aos órgãos de sua administração. A remessa da carta de 5 de maio ao Conselho Nacional do Petróleo obedeceu a uma simples praxe que o chefe de Estado estabeleceu normalmente em reclamações análogas, para ser convenientemente informado dos assuntos que motivam as críticas formuladas”.
Passaram os advogados Hilário Freire e Waldemar Medrado Dias a realçar a amizade existente, até então, entre Monteiro Lobato e Getúlio Vargas: “Monteiro Lobato entretém relações pessoais com o Exmo. dr. Getúlio Vargas, desde a época em que S.Excia. exercia o cargo de ministro da Fazenda do governo Washington Luís.
Esse trato cordial nunca se interrompeu durante todo o período em que S.Excia. vem desempenhando a suprema magistratura da nação. Quer por meio de assídua correspondência, quer em inúmeros encontros pessoais diretos, Monteiro Lobato esteve em contato com S.Excia. no estudo dos problemas do ferro e do petróleo.
E reproduziram a carta que Ronald de Carvalho, do gabinete da Presidência da República, em 31 de outubro de 1934, dirigiu a Monteiro Lobato: “Meu caro Lobato. O presidente deseja conversar com v. sobre assunto de grande interesse para o Brasil. Peço-lhe, por isso, que venha ao Rio, se lhe for possível, na próxima semana. Aqui fico às suas ordens”.
A defesa terminava com a peroração vazada nos seguintes termos: “M. julgador. Então expostos, com o maior amor à verdade, os fundamentos de fato e de direito que comprovam a improcedência da acusação feita ao denunciado.
Episódios desta natureza são próprios dos povos jovens e varonis, cujos filhos disputam a primazia de bem servir à pátria. No fundo, todos os que entram no cenário deste processo nada mais desejam senão a grandeza do Brasil. A absolvição do denunciado é, assim, um ato de direito e de justiça. Rio, 1º de abril de 1941.””
A conclusão do inquérito afirmou: “Ficou provado à saciedade que o dr. José Bento Monteiro Lobato ... procura com notável persistência desmoralizar o Conselho Nacional do Petróleo, sem contudo apresentar qualquer prova de suas acusações.”
Do prontuário:
- “Removido em 30-1-41 para a Superintendência de Segurança Política e Social, de conformidade com a determinação constante do ofício de 30-1-41 do dr. Delegado de Ordem Política e Social, a fim de depor no inquérito em que é indiciado. Removido”.
- “Condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional em sessão realizada em 20-5-41, à pena de seis meses de prisão celular, como incurso no artigo 3º, nº 25 do Decreto-lei nº 431, de 1939.
Lembra Edson Struminski que Monteiro Lobato escreveu da prisão: “estou como queria, colhendo o que plantei. A causa do petróleo ganha muito mais com a minha detenção do que com o comodismo palrador aí do escritório”.
Também do prontuário:
- “Liberdade em 20-06-41 de conformidade com os dizeres do ofício de 20-6-41, do dr. Delegado de Ordem Política e Social e conforme dizeres do telegrama nº 2.237 expedido pelo Juiz-Presidente do Tribunal de Segurança Nacional, visto haver sido, por Decreto do Exmo. Sr. Dr. Presidente da República, datado de 17-6-41, indultado do resto da pena de seis meses de prisão celular que lhe foi imposta pelo delito contra a Segurança Nacional.”
A sonda do DNPM foi retirada de Lobato e transportada para Candeias. Seu deslocamento uniu épocas diferentes, com a utilização de um trator de carreta de bois.
Em 2 de Abril de 1941 teve início o trabalho do Poço C-1 (Candeias 1) e a 29 de Junho de 1941 jorrou o petróleo. Era o primeiro poço comercial do Brasil.
Pelos próximos doze anos anos o Recôncavo baiano se tornaria a única região a oferecer o petróleo comercialmente viável no Brasil.
Getúlio Vargas exibindo em sua mão com petróleo, em Candeias, a 23 de Junho de 1952.
Lobato escreveu, em carta a Godofredo Rangel, datada de 17 de setembro de 1941: “Depois que me vi condenado a seis meses de prisão, e posto numa cadeia de assassinos e ladrões só porque teimei demais em dar petróleo à minha terra, morreu um bom pedaço na alma. Obs.: Carta, São Paulo.”
Monteiro Lobato faleceu em 4 de julho de 1948, sem ver seu sonho realizado de criação da empresa nacional que monopolizasse a exploração e a explotação do petróleo.
Procópio Ferreira, no velório de Lobato, a 5 de julho de 1948, observou: “A sem-vergonhice nacional está de parabéns com a morte de Monteiro Lobato, grande homem, grande espírito, grande artista. Não sabemos o que mais admirar nele: se o homem de bem ou se o artista perfeito... Em meu nome e em nome de todos os atores do Brasil trago aqui o nosso adeus comovido."
Velado na Biblioteca Municipal de São Paulo, recebeu a presença do governador do Estado de São Paulo, que fez questão de conduzir o caixão em sua saída para o enterro.
Em 1950, entra em funcionamento a refinaria de Mataripe, para refinar o petróleo baiano, além de ser lançado ao mar o primeiro navio petroleiro brasileiro. É neste ambiente que morre o pioneiro Manoel Inácio Bastos.
Gislaine Barros lembra a matéria no Jornal da Bahia, da década de 1950, em que a jornalista Petronilha Pimentel colheu o depoimento de Dona Diva, viúva de Manoel Bastos: “Minha filha, eu agora tomei um choque. Passei no Lobato e vi lá uma placa - 'Mina de Petróleo de Oscar Cordeiro'. E eu retruquei. Não disse a você, Maneca, que não convidasse ninguém e esperasse ajuda do governo? E Maneca, sempre incisivo nas respostas: “Mas minha filha, Cordeiro, como presidente da Bolsa de Mercadorias, pode levar avante a parte comercial da sociedade”.”
Em 1950, cresce o movimento em torno das propostas do já então falecido Monteiro Lobato. A campanha "O Petróleo é nosso" se alastra, chegando-se no Congresso a uma proposta que afirmava o monopólio da Petrobras.
O servidor aposentado da Petrobras, Pedro de Arbues Martins Alvarez, em depoimento publicado em relatório desta empresa, colocou que "a campanha O Petróleo é Nosso surgiu em 1947, a partir de um debate promovido pela ala nacionalista do Exército, no Clube Militar (RJ) entre os generais Horta Barbosa e Távora. Barbosa defendia o monopólio estatal, justamente o oposto de Távora, que apoiava a participação de empresas privadas na exploração, inclusive estrangeiras.
Murilo de Mello Filho também referencia esta questão dos embates no Clube Militar, colocando que “no dia 21 de maio de 1952, realizaram-se eleições no Clube Militar. A chapa da Cruzada Democrática, encabeçada pelos Generais Alcides Etchegoyen e Nelson de Melo, obteve 8.288 votos contra 4.489 dados à chapa nacionalista, apoiada pelo General Estillac Leal, que se demitiu em seguida do Ministério da Guerra, onde foi substituído pelo General Ciro do Espírito Santo Cardoso... Perguntado certo dia sobre o problema do petróleo, o General Etchegoyen respondeu:
- Mas eu fui eleito justamente pelos militares que não queriam mais que se
falasse neste assunto aqui dentro do clube.”
Conforme Pedro de Arbues Martins Alvarez, “os entreguistas alegavam que nós não tínhamos recursos financeiros nem capacidade técnica para explorar o petróleo... Chamaram um tal mister Link [Walter K. Link], especialista da Standard Oil, que disse não haver petróleo no Brasil. Ele era "autoridade", então oficialmente não tinha petróleo...”
Finalmente, Getúlio Vargas sancionou, a 3 de outubro de 1953, a Lei Nº 2004, que criou a Petrobrás, nascida com o regime do monopólio da exploração e da explotação do petróleo.
O presidente da República Getúlio Vargas assina a Lei No. 2004 durante cerimônia no Palácio do Catete, em 3 de outubro de 1953, criando a Petrobras. A lei dispõe sobre a política nacional de petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional de Petróleo. Institui a sociedade por ações do petróleo brasileiro como sociedade anônima e dá outras providências.
Getúlio assinando a lei que criou a Petrobrás
Do discurso pronunciado de Getúlio Vargas:
“A Petrobras assegurará não só o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional, como contribuirá decisivamente para eliminar a evasão de nossas divisas. Constituída com capital, técnica e trabalho exclusivamente brasileiros, a Petrobras resulta de uma firme política nacionalistas no terreno econômico, já consagrada por outros arrojados empreendimentos em cuja viabilidade sempre confiei.”
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A história de todo o processo se perdia aos poucos. Marcel Morel aponta para um Oscar Cordeiro não reconhecido, com a miséria a assombrá-lo, transformado em empregado na Bolsa de Mercadorias, de Salvador. Assim estava quando conheceu “um repórter cearense, igual a ele pobre, baixinho e teimoso, e sempre investigava as matérias de forma não oficial”. O repórter era o seu avô paterno, Edmar Morel. Muito da história da descoberta do petróleo em terrenos baianos veio à tona em função deste contato.
Oscar Cordeiro faleceu dia 02 de julho de 1970.
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Fontes:
BORGES, Gislayne. “A era do petróleo. em: http://www.soartigos.com/artigo/3285/A-ERA-DO-PETROLEO/
DELPHINO, Cristine. “Criação da Petrobras” em: http://www.historiabrasileira.com/brasil-republica/criacao-da-petrobras/
MELLO FILHO, Murilo de. “Vargas: uma respeitável equipe de assessores.” 11 de junho de 2010, em: http://www.auniao.pb.gov.br/v2/index.php?option=com_content&task=view&id=37537&Itemid=60
MOREL, Marcel. “Histórias da Política e do Jornalismo.” em: http://marcelomorel.wordpress.com/category/historias-da-politica-e-do-jornalismo/
PAULO FILHO, Pedro. “A Prisão de Monteiro Lobato.” Em: http://www.oabsp.org.br/institucional/grandes-causas/a-prisao-de-monteiro-lobato
STRUMINSKI, Edson. “Monteiro Lobato, o petróleo e a prisão.” 2008, em: http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=24720&op=al
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Conforme lembra Edson Struminski, “no catálogo da Exposição Nacional de Artes e Ofícios, do Rio de Janeiro, que aconteceu em 1875, já figurava uma menção a amostras de petróleo da Baia”.
Entre 1892 e 1897, o fazendeiro Eugênio Ferreira de Camargo, em Campinas, São Paulo, na região de Bofete, São Paulo, conseguiu também autorização para exploração de hidrocarbonetos. Pela primeira vez, trazida dos Estados Unidos, chegou ao Brasil uma sonda especializada, acompanhada de técnicos de perfuração. Conseguiu-se avançar até 488 metros de profundidade. Como resultado, entretanto, encontrou-se somente água sulfurosa.
Pioneiro: o fazendeiro Camargo (ao centro) liderou a primeira perfuração do PaísCristine Delphino lembra que em 1907, “as explorações passaram a ser realizadas também por órgãos públicos, como o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil (SMGB), o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) e o Governo do Estado de São Paulo. Porém, a primeira sondagem realizada por órgão público data somente em 1919”.
Entre 1919 e 1930, os esforços do governo brasileiro conduziram à perfuração de 51 poços em sete Estados, sem resultados em termos de hidrocarbonetos. Entretanto, os resultados em outro nível foram de características interessantes. Pela primeira vez um grande número de dados sobre a subsuperfície do nosso país vinham à tona. além disto, começava a se formar aquilo que pode ser identificado como os primeiros técnicos em Geologia brasileiros.
Em 1930, adentrou a cena Manuel Inácio Bastos, topógrafo, engenheiro civil, estudioso de Geologia, que trabalhava para a delegacia de Terras e Minas. Parece que ele estava, durante uma folga, realizando uma caçada nas antigas terras de terras de Francisco Rodrigues Lobato, tornada a povoação de Lobato, na Bahia. Foi então informado que os moradores das terras do Lobato, na Bahia, usavam uma “lama preta”, em vez de querosene, nos lampiões para iluminar suas residências.
Coletando amostras, ofereceu-as à analise pelo engenheiro Antonio Joaquim de Souza Carneiro, da Escola Politécnica de São Paulo, confirmando ser petróleo.
Levou consigo amostras ao Rio de Janeiro, apresentou-as ao presidente Getúlio Vargas, enquanto buscava sócios.
Manuel Inácio Bastos, em 1930O presidente encaminhou suas amostras ao Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Entretanto, considerando os fracassos anteriores, não havia clima para este investir no tema. Não apresentou, portanto, qualquer resultado, apesar dos esforços de Manuel Bastos.
Com a tendência a refluir os esforços, entraram em campo pessoas que moveram campanhas a favor da sua continuação e intensificação. Dentre elas, destacou-se o escritor José Bento Monteiro Lobato. Este começara a se interessar pelo tema em 1927, quando estivera nos Estados Unidos, percebendo nesse país uma vinculação estreita entre desenvolvimento e exploração do petróleo.
Este, em 1931, defendeu de maneira ostensiva esta linha, inclusive investindo em prospecção.
Empreendedor: Lobato (no destaque) criou empresa para prospectar petróleoAfirmou Monteiro Lobato, em uma palestra: “Compreendi ser o petróleo a grande coisa, a coisa máxima para o Brasil, a única força com elementos capazes de arrancar o gigante do seu berço de ufanias."
Lançando, em 1931, a Companhia Petróleos do Brasil, negociou 50% das suas ações subscritas em apenas quatro dias. Com isto, Monteiro Lobato estimulou-se e ampliou sua campanha. Denunciou a morosidade burocrática do Ministério da Agricultura. Denunciou que a Standar Oil agia e corrompia para dominar as regiões com maior potencial para petróleo.
Neste mesmo ano, o Presidente Getúlio Vargas defendeu, em Belo Horizonte, a necessidade de se nacionalizarem as reservas minerais do Brasil. Neste contexto, Monteiro Lobato escreveu cartas ao presidente Getúlio Vargas em termos denunciativos, exigindo a criação de uma entidade nacional que buscasse o petróleo. Em função disto, foi preso duas vezes.
Manoel Inácio Bastos, em 1932, continuava insistindo em trabalhar sobre uma “lama preta” baiana. Estava, após a falta de retorno do Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil, sendo considerado um aventureiro desreferenciado.
Foi então que procurou Oscar Cordeiro, presidente da Bolsa de Mercadorias Baiana.
Conseguiu estimular este, atraindo-o para uma sociedade para explorar o potencial de Lobato.
Oscar CordeiroConforme informações levantadas por Antônio Carlos de Magalhães Silveira, Oscar Cordeiro nascera em 18 de outubro de 1890, na antiga freguesia de São Pedro, em Salvador. Apaixonara-se pelos estudos da então “Geografia Mineral”, especializando-se, como amador, em Mineralogia, no Brasil. Em 1925, ele passara a acreditar e afirmar a existência do “ouro negro” na Bahia. Daí ter Manoel Inácio Bastos encontrado o aliado certo.
Murilo de Mello Filho sublinha, sobre este momento, o depoimento de Juracy Magalhães, que, em seu “Minhas Memórias Provisórias”, lembra:
“- Sobre petróleo, eu me lembrava bem de um episódio curioso, entre dois vizinhos, que estavam se engalfinhando porque um deles acusava o outro de por gasolina na água do poço de sua casa. Oscar Cordeiro ao examinar o poço, cavou-o com uma pá e viu que do buraco afluía um óleo negro. Colheu uma amostra e foi correndo me exibir: "Descobri petróleo no Brasil."”
Atraído por Manoel Inácio Bastos, usando ferramentas e materiais artesanais, Oscar Cordeiro conforme Marcel Morel “encharcou suas mãos de petróleo em 1933 quando perfurava o poço de Lobato”.
Imediatamente Oscar Cordeiro pediu ao Ministério da agricultura em ofício ferramentas, brocas, sondas e recursos para continuar suas pesquisas.
Também atraiu o interesse de Sílvio Fróes Abreu, técnico ligado ao Instituto Nacional de Tecnologia. Este, com o material em mãos, finalmente sinalizou que, efetivamente, este era de qualidade, indicando a necessidade de efetiva intensificação dos trabalhos.
Levada a nova dimensão, nos jornais começaram a correr nada amigáveis embates.
Em 20 de janeiro de 1933, foi criado o Instituto Geológico e Mineralógico do Brasil, entidade que substituiu o Serviço Geológico e Mineralógico do Brasil. Criou-se a Diretoria-Geral de Produção Mineral, entidade vinculada ao Ministério da Agricultura.
Marcel Morel cita o ofício assinado pelo Ministro da Agricultura, finalmente respondendo à demanda de Oscar Cordeiro:.
“Rio de Janeiro 14 de maio de 1934. Ilmo Srº Oscar Cordeiro.
Em resposta a sua carta à vossa carta do 8 corrente, informo-vos que a opinião do Geólogo Victor Oppenheim é a opinião dos técnicos do Departamento Nacional de Produção Mineral e pode ser resumida como está no ofício que vos dirigiu o Diretor deste departamento. Outra opinião não terá esse Ministério que não seja a de seus técnicos que estudaram suficientemente o assunto que vos interessa.
Atenciosas saudações, Juarez Távora.”
Assim os geólogos do Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM negavam a possibilidade de petróleo em nosso território.
Pechados de “estrangeiros” a negativa categórica da existência de petróleo defrontando as evidências de campo adquiriu contornos de confronto que só poderia avançar em um sentido maior.
Conforme Marcel Morel, Victor Oppenheim era o geólogo da Standard Oil que emitira seu parecer certificando por escrito que o petróleo de Lobato era estranho ao local. Nesta conclusão, apontava que haveria uma fraude, e que “Oscar Cordeiro é que punha no poço”.
Acabou politizada a questão.
Oscar CordeiroEste evento atraiu mais atenção para o tema. O empresário carioca Guilherme Guinle financiou os trabalhos dos geólogos Irnack Amaral e Glycon de Paiva, o quais deram parecer de que se avançasse ainda mais a pesquisa.
Em função disto, o próprio governo passou a reconhecer a área de Lobato como promissora.
Oscar Cordeiro, cita Morel, “além do petróleo, estudou agricultura tropical e jazidas minerais do território baiano. Técnico autodidata, ele elaborou um mapa geológico da Bahia, que foi, durante muito tempo, um auxílio valioso para as pesquisas na área.” Entretanto, Oscar Cordeiro foi alijado do programa do governo e proibido de entrar em Lobato. Para perfurar o seu poço, tomara dinheiro emprestado, empenhara sua casa. Como foi marginalizado do processo, perdeu tudo.
Em 1934, a Constituição e o Código de Minas separaram as propriedades do solo e do subsolo.
Finalmente, com o Decreto 23.979, de 08de março de 1934, extinguiu-se a Diretoria-Geral de Pesquisas Científicas e foi criado o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM.
Monteiro Lobato, que deu curso à sua campanha reivindicando a nacionalização dos bens do subsolo. Encaminhou uma carta ao presidente Getúlio Vargas:
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“São Paulo, 20 de janeiro de 1935
Dr. Getúlio Vargas
Por intermédio do meu amigo Rônald de Carvalho, procurei no dia 15 do corrente, fazer chegar ao seu conhecimento uma exposição confidencial sobre o caso do petróleo, estou na incerteza se esse escrito chegou a destino. Talvez se perdesse no desastre do dia 20. E como se trata de documento de muita importância pelas revelações que faz, seria de toda conveniência que eu fosse informado a respeito. Nele denuncio as manobras da Standard Oil para senhorear-se das nossas melhores terras potencialmente petrolíferas, confissão feita em carta pelo próprio diretor dos serviços geológicos da Standard Oil of Argentina, que é o tentáculo do polvo que manipula o brasil. E isso com a cooperação efetiva do sr. Victor Oppenheim e Mark Malamphy, elementos seus que essa companhia insinuou ou no Serviço Geológico e agora dirigem tudo lá, sob o olho palerma e inocentíssimo do dr. Fleuri da Rocha. É de tal valor a confissão, que se eu der a público com os respectivos comentários o público ficará seriamente abalado.
Acabo agora de obter mais uma prova da duplicidade desse Oppenheim, cornaca do Fleuri. Em comunicação reservada que ele enviou para a Argentina ele diz justamente o contrário, quanto às possibilidades petrolíferas do Sul do Brasil, do que faz aqui o Fleuri pelos jornais, com o objetivo de embaraçar a marcha dos trabalhos da Companhia Petróleos.
O assunto é extremamente sério e faz jus ao exame sereno do Presidente da República, pois que as nossas melhores jazidas de minérios já caíram em mãos estrangeiras e no passo em que as coisas vão o mesmo se dará com as terras potencialmente petrolíferas. E já hoje ninguém poderá negar isso visto que tenho uma carta em que o chefe dos serviços geológicos da Standard ingenuamente confessa tudo, e declara que a intenção dessa companhia é manter o Brasil em estado de “escravização petrolífera”.
Aproveito o ensejo para lembrar que ainda não recebi os papéis, ou estudos preliminares do serviço que V. Excia. Tinha em vista organizar, por ocasião do encontro que tivemos em fins do ano passado, no Palácio Guanabara.
Respeitosamente,
J. B. Monteiro Lobato”
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E outra:
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“São Paulo, 19 de agosto de 1935
Dr. Getúlio Vargas
Rio de Janeiro
Excelentíssimo Senhor:
Conforme previ na última audiência que me foi concedida a 15 do corrente, há alguém interessado em embaraçar a ação da Cia Petróleos do Brasil, dificultando a obtenção da autorização para que ela siga seu curso natural, fora das restrições do Decreto nº 20.799, que, em requerimento ao Ministério da Agricultura, foi pedida. E como V. Excia., me autorizou, neste caso, a recorrer diretamente a V. Excia., como guardião que é dos verdadeiros interesses nacionais, sou forçado a lançar mão desse recurso.
Negam-nos a autorização pedida, dificultando, retardando, protelando o necessário decreto. Isso vem impossibilitar a atividade da Cia Petróleos do Brasil. Os homens contratados à custa de tanto sacrifício monetário para procederem em nosso território quatro meses de provas, nada poderão fazer já que a companhia que os contratou não pode fazer contratos de opção nos terrenos a serem examinados. E desse modo terão de regressar para a América do Norte sem que o Brasil se beneficie das vantagens incomensuráveis da série de provas previstas e para as quais a nossa empresa se formou.
Isso constitui um crime imperdoável, além de denunciar de modo esmagador que há gente paga por estrangeiros para que o Brasil não tenha nunca o seu petróleo. Em vez de, pelas funções de seus cargos, esses homens tudo fazerem para que tenhamos petróleo, quanto antes, tudo fazem para que não o tenhamos nunca. O caso é, pois, desses que pede a imediata intervenção de homens que, como V. Excia., só têm em vista os altos interesses do País.
Assim, de acordo com a promessa que V. Excia. Me fez, venho denunciar a manobra da sabotagem burocrática e pedir o remédio urgente.
Respeitosamente subscrevo-me
De V. Excia. Atento servidor
Monteiro Lobato.”
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Neste mesmo 1935, a publicação “A luta pelo petróleo”, depõe conta a ineficiência do Serviço Geológico, instituição oficial encarregada das pesquisas. Esta, ao agir morosamente, não descobria o petróleo nem possibilitaria que outrem o fizesse. Seria, nesta via, mero instrumento de interesses estrangeiros.
Oscar Cordeiro se envolveu em pressões de uma necessária normalização da vida democrática do país, sendo preso por isto.
Conforme Morel lembra, “todos os jornalistas que escreviam sobre o petróleo nacional eram acusados de serem comunistas”.
Em 1936, a Monteiro Lobato ainda lutando, mantinha-se perfurando. A 250 metros de de profundidade consegue atingir gás, em Riacho Doce, em Alagoas.
Publica, neste ano, "O escândalo do Petróleo", mais uma vez atacando os “sabotadores”.
Provoca os militares a agirem, apontando ser uma questão de soberania nacional. Proclama: “Se não ter petróleo é inanir-se economicamente, militarmente é suicidar-se”.
Lobato afirma que o a postura oficial do ministro Odilon Braga se traduzia em “não tirar petróleo e não deixar que o tirem”.
Em 1937, através da Constituição imposta pelo Estado Novo, o aproveitamento de jazidas minerais tornou-se algo a ser autorizado somente a brasileiros ou empresas constituídas por brasileiros. Foi neste contexto que, em 1937, o Departamento Nacional da Produção Mineral – DNPM, por determinação do seu Diretor-Geral, Avelino Inácio de Oliveira, começou suas perfurações em Lobato.
Monteiro Lobato prosseguia sua campanha pró-exploração em busca do petróleo brasileiro. Isto fica clara quando lançou “O Poço do Visconde”, neste 1937.
Em março de 1938, Monteiro Lobato, encaminhou carta a Getúlio Vargas, criticando o Departamento Nacional da Produção Mineral. Protesta: “Pelo amor de Deus, e do Brasil, não preste sua mão generosa à mais cruel e mesquinha obra de vingança pessoal, disfarçada em sublime nacionalismo.”
Em julho de 1938, Monteiro Lobato e aliados instalam a Companhia Matogrossense de Petróleo. Com esta almejava alcançar naquele estado o mesmo sucesso que os vizinhos bolivianos vinham tendo perto.
Lobato afirmava: “No jogo das forças que conduzem o mundo, uma predomina: o petróleo. É com o petróleo que nos bastidores secretos da vida oficial se escreve a história – ou se faz a história.(...) Amor e ódio, guerra e paz, tudo é o petróleo que determina”.
Dando ainda mais destaque ao desenvolvimento do tema, em 1938, deu-se a criação do Conselho Nacional do Petróleo – CNP. Este órgão passava a ser o responsável pela análise dos pedidos de pesquisa e lavra. Dentro deste contexto a exploração, a explotação e o refino de petróleo do petróleo passaram a ser necessariamente realizadas por brasileiros. O Governo Federal passa também a controlar a importação e o transporte de petróleo.
Os dois primeiros poços perfurados pelo DNPM não obtiveram êxito, e foi já em 1938 que o poço DNPM-163 foi perfurado, em Lobato, já sob autorização do CNP.
Este terceiro poço do DNPM, o DNPM-163, que chegou a atingir 210 metros, finalmente encontrou petróleo, em 21 de janeiro de 1939.
Petróleo do poço pioneiro, em Lobado, amostra no Museu Nacional - Rio de JaneiroApesar de se revelar economicamente inviável, era a primeira descoberta efetiva de petróleo brasileiro.
Em 24 de maio de 1940, o escritor Monteiro Lobato enviou uma nova correspondência ao presidente Getúlio Vargas. Denuncia que o Conselho “perseguia sistematicamente as empresas nacionais, dificultando com “embaraços legais” a exploração do subsolo, disparando verdadeiro tiro de misericórdia nas companhias nacionais com as exigências estabelecidas no Decreto nº 2.179, de 8 de maio de 1940”. Edson Struminski lembra outro ponto da correspondência, em que Monteiro Lobato escreveu: “Dr. Getúlio, pelo amor de Deus ponha de lado a sua displicência e ouça a voz de Jeremias”.
Outra correspondência, encaminhada ao general Góes Monteiro, chefe do Estado-Maior do Exército. Nesta, fica claro que mudara muito o tom em relação a Getúlio. Coloca para o chefe do Estado-Maior denunciando: “a displicência do sr. Presidente da República, em face da questão do petróleo no Brasil, permitindo que o Conselho Nacional do Petróleo retarde a criação da grande indústria petroleira em nosso país, para servir, única e exclusivamente, os interesses do truste Standard-Royal Dutch”.
Pedro Paulo Filho observa que “em 22 de agosto de 1940, o general Júlio C. Horta Barbosa, Presidente do CNP, defendia o órgão federal das acusações de Monteiro Lobato. O referido general oficiou em 17 de dezembro de 1940 ao Presidente do Tribunal de Segurança Nacional, concluindo da seguinte forma:
“Por várias vezes se serve o autor da carta (Monteiro Lobato) do seu argumento ‘Qui Prodest?’ (A quem aproveita?), para sustentar que a política do Conselho é conduzida segundo os interesses dos trustes internacionais, pois que só a estes aproveita.
As expressões citadas, além de outras que se encontram no referido documento, são evidentemente injuriosas aos poderes públicos e aos agentes que o exercem no setor petróleo. Mas o propósito injurioso melhor se caracteriza levando-se em conta que o autor do documento, conforme ele mesmo se intitula, sabe demais o assunto versado. As inverdades com que formou sua acusação foram conscientemente proferidas.
Nessas condições, parece ocorrer o crime previsto no Decreto-Lei nº 431, de 18 de maio de 1938, artigo 3º, nº 25. Se assim entender V.Excia., solicitará as providências legais para apuração da responsabilidade do autor da carta em apreço.”
Ainda Pedro Paulo Filho tece a história da prisão de Monteiro Lobato de maneira bem clara:
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“Em 6 de janeiro de 1941, o Ministro F. de Barros Barreto, Presidente daquela Corte de Exceção, solicitou ao Chefe de Polícia de São Paulo a abertura de inquérito para apuração do crime de competência deste Tribunal, contra Monteiro Lobato, domiciliado em São Paulo.
O artigo 3º, nº 25 do Decreto-Lei nº 431, de 18-3-38, dispunha que constituía crime contra a segurança do Estado e a ordem social injuriar os poderes públicos ou os agentes que os exercem, por meio de palavras, inscrições ou gravuras na imprensa, prevendo a pena de seis meses a dois anos de prisão.
Em 27 de janeiro de 1941, a Superintendência de Segurança Política e Social de São Paulo procedeu a uma busca e apreensão de documentos no prédio da Rua Felipe de Oliveira, 21, 9º andar, sala 4, onde se sediava o escritório de José Bento de Monteiro Lobato. Dentre os documentos encontrados estava a cópia da carta que o escritor remetera ao gen. Góes Monteiro, vazada nos mesmos termos daquela que enviara ao Presidente da República.
O delegado Rui Tavares Monteiro, da Superintendência de Segurança Política e Social de São Paulo, concluiu o inquérito policial em 1º de fevereiro de 1941, declarando que o dr. José Bento Monteiro Lobato, “sobre haver injuriado o Sr. Presidente da República, procura com notável persistência desmoralizar o Conselho Nacional de Petróleo, apresentando-o a soldo de companhias estrangeiras, em cujo exclusivo benefício toma todas as suas deliberações, o que, a ser verdade, constituiria, sem dúvida um crime de lesa-pátria, que comprometeria o próprio Governo Federal, de que ele é representante”.
Nesse inquérito, Monteiro Lobato foi ouvido e disse que, de fato, escreveu uma carta ao Presidente da República, “na qual, entre outras coisas, acusa o Conselho Nacional de Petróleo de retardar a criação da grande estrutura petrolífera nacional, como perseguir sistematicamente as empresas nacionais; que assim procedendo, o Conselho Nacional de Petróleo agia única e exclusivamente no interesse do truste Standard Royal Dutch; que confirma inteiramente os dizeres da carta em questão, esclarecendo que suas afirmações ali se encontram plenamente justificadas pelos fatos apresentados; que escreveu ao General Góes Monteiro uma outra carta onde tachou o Sr. Presidente da República de displicente, porque s. Excia. não tomava, em relação ao petróleo, as medidas reclamadas pelo declarante, como sendo as que melhor consultavam os interesses nacionais, com a presteza que o declarante desejava”.
Perguntado se estava convencido “de que o Conselho não passava dum ingênuo instrumento do imperialismo da Standard”, Lobato respondeu que essa era a sua convicção.
No inquérito policial ainda foram ouvidas as testemunhas Vitor do Amaral Freire, Carlos Marques, Plínio Ribeiro, Raul Seabra e Israel Rodrigues Baía.
Remetido o inquérito ao famigerado Tribunal de Segurança Nacional, sediado no Rio de Janeiro, o Procurador Gilberto Goulart de Andrade, em 28 de fevereiro de 1941, no processo 1.607 daquela Corte, concluiu: “À vista do exposto, é de concluir-se que José Bento Monteiro Lobato está incurso no artigo 3º, inciso 25 do Decreto-lei nº 431, de 18 de maio de 1938, sujeito à pena de seis meses a dois anos de prisão”.
Em 18 de março de 1941, o referido procurador requereu ao Presidente do Tribunal, Coronel Maynard Gomes, a decretação da prisão preventiva de Monteiro Lobato, por ter ele tentado evadir-se do país, ao que o presidente da Corte, acatando o pedido, decretou a prisão preventiva do escritor.”
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Pedro Paulo Filho coloca:
“Na defesa de Monteiro Lobato perante o iníquo Tribunal de Segurança Nacional, os seus advogados, Hilário Freire e Waldemar Medrado Dias, apresentaram numerosos argumentos jurídicos em favor de sua absolvição:
“Trata-se de uma carta particular, que o autor não divulgou nem autorizou o destinatário ou outrem a divulgá-la, e que, portanto, não produz injúria, conforme inalterada jurisprudência do Tribunal de Segurança Nacional.
De outro lado, o denunciado fulgura como uma das maiores expressões da nova mentalidade e de nossa cultura, honrando-a dentro e fora de nossas fronteiras.
Dele afirmou, com sua inconcussa autoridade, o grande escritor e crítico argentino Júlio Barcos, autos de tantas obras notáveis e consagradas: “Podemos gloriar-nos de possuir, nós os sul-americanos, o mais genial escritor de crianças. Já temos, para contrapor aos maiores criadores da literatura infantil do Velho Mundo, um nome que não tardará em universalizar-se, o do brasileiro Monteiro Lobato’.”
Pedro Paulo Filho prossegue:
“Os advogados de Monteiro Lobato passaram a traçar o paralelo do grande escritor com as maiores personalidades literárias mundiais, culminando por considerá-lo como homem público e homem de letras.
“Além de tudo, era um patriota, “tanto que foi justamente às classes armadas de seu país que o denunciado ofereceu a expressiva dedicatória do livro O Escândalo do Petróleo, do qual, em três meses, de agosto a outubro de 1936, se esgotaram quatro edições, num total de 25 mil exemplares”.
Em outra parte da defesa, os advogados proclamaram: “Essa carta de 5 de maio, no seu tom pessoal e quase íntimo, dirigida ao “dr. Getúlio”, é igual a tantas outras, escritas antes e depois dela, ao Sr. Presidente da República.
É bem uma fotografia, moral e cívica, do escritor, vivaz e bem intencionado, tomado pelas paixões impessoais do bem público e da verdade, com seu amor às grandes causas, com seu feitio, com seu temperamento, com sua impulsividade, com seu talento literário, com o colorido do seu estilo e com a independência de suas idéias.
Essa carta não constitui injúria ao presidente da República e, por isso, o presente processo, formado em redor dela, é um manifesto erro judiciário, pois falta à espécie o “animus injuriandi” e o “animus nocendi.”
A certa altura, os advogados indagaram: “Por que não agiu contra o denunciado o Sr. Presidente da República?”
Evidentemente, aduziram, porque não viu injúria na carta incriminada.
“Ninguém melhor do que S.Excia. Conhece o apreço, a cordialidade e a desinteressada estima que lhe devota o missivista. Ninguém melhor do que S.Excia. sabe do seu desapego às posições e de sua esquivança em ocupar cargos da maior honra e dignidade, que S.Excia. lhe pôs ao alcance de sua carreira e a que nada o impedia de ascender ou aspirar, por seus talentos e predicados excepcionais.”
Em outro passo, argumentaram: “O caso, positivamente, não é o de injúria, nem o Sr. Presidente da República nem aos órgãos de sua administração. A remessa da carta de 5 de maio ao Conselho Nacional do Petróleo obedeceu a uma simples praxe que o chefe de Estado estabeleceu normalmente em reclamações análogas, para ser convenientemente informado dos assuntos que motivam as críticas formuladas”.
Passaram os advogados Hilário Freire e Waldemar Medrado Dias a realçar a amizade existente, até então, entre Monteiro Lobato e Getúlio Vargas: “Monteiro Lobato entretém relações pessoais com o Exmo. dr. Getúlio Vargas, desde a época em que S.Excia. exercia o cargo de ministro da Fazenda do governo Washington Luís.
Esse trato cordial nunca se interrompeu durante todo o período em que S.Excia. vem desempenhando a suprema magistratura da nação. Quer por meio de assídua correspondência, quer em inúmeros encontros pessoais diretos, Monteiro Lobato esteve em contato com S.Excia. no estudo dos problemas do ferro e do petróleo.
E reproduziram a carta que Ronald de Carvalho, do gabinete da Presidência da República, em 31 de outubro de 1934, dirigiu a Monteiro Lobato: “Meu caro Lobato. O presidente deseja conversar com v. sobre assunto de grande interesse para o Brasil. Peço-lhe, por isso, que venha ao Rio, se lhe for possível, na próxima semana. Aqui fico às suas ordens”.
A defesa terminava com a peroração vazada nos seguintes termos: “M. julgador. Então expostos, com o maior amor à verdade, os fundamentos de fato e de direito que comprovam a improcedência da acusação feita ao denunciado.
Episódios desta natureza são próprios dos povos jovens e varonis, cujos filhos disputam a primazia de bem servir à pátria. No fundo, todos os que entram no cenário deste processo nada mais desejam senão a grandeza do Brasil. A absolvição do denunciado é, assim, um ato de direito e de justiça. Rio, 1º de abril de 1941.””
A conclusão do inquérito afirmou: “Ficou provado à saciedade que o dr. José Bento Monteiro Lobato ... procura com notável persistência desmoralizar o Conselho Nacional do Petróleo, sem contudo apresentar qualquer prova de suas acusações.”
Do prontuário:
- “Removido em 30-1-41 para a Superintendência de Segurança Política e Social, de conformidade com a determinação constante do ofício de 30-1-41 do dr. Delegado de Ordem Política e Social, a fim de depor no inquérito em que é indiciado. Removido”.
- “Condenado pelo Tribunal de Segurança Nacional em sessão realizada em 20-5-41, à pena de seis meses de prisão celular, como incurso no artigo 3º, nº 25 do Decreto-lei nº 431, de 1939.
Lembra Edson Struminski que Monteiro Lobato escreveu da prisão: “estou como queria, colhendo o que plantei. A causa do petróleo ganha muito mais com a minha detenção do que com o comodismo palrador aí do escritório”.
Também do prontuário:
- “Liberdade em 20-06-41 de conformidade com os dizeres do ofício de 20-6-41, do dr. Delegado de Ordem Política e Social e conforme dizeres do telegrama nº 2.237 expedido pelo Juiz-Presidente do Tribunal de Segurança Nacional, visto haver sido, por Decreto do Exmo. Sr. Dr. Presidente da República, datado de 17-6-41, indultado do resto da pena de seis meses de prisão celular que lhe foi imposta pelo delito contra a Segurança Nacional.”
A sonda do DNPM foi retirada de Lobato e transportada para Candeias. Seu deslocamento uniu épocas diferentes, com a utilização de um trator de carreta de bois.
Em 2 de Abril de 1941 teve início o trabalho do Poço C-1 (Candeias 1) e a 29 de Junho de 1941 jorrou o petróleo. Era o primeiro poço comercial do Brasil.
Pelos próximos doze anos anos o Recôncavo baiano se tornaria a única região a oferecer o petróleo comercialmente viável no Brasil.
Getúlio Vargas exibindo em sua mão com petróleo, em Candeias, a 23 de Junho de 1952.Lobato escreveu, em carta a Godofredo Rangel, datada de 17 de setembro de 1941: “Depois que me vi condenado a seis meses de prisão, e posto numa cadeia de assassinos e ladrões só porque teimei demais em dar petróleo à minha terra, morreu um bom pedaço na alma. Obs.: Carta, São Paulo.”
Monteiro Lobato faleceu em 4 de julho de 1948, sem ver seu sonho realizado de criação da empresa nacional que monopolizasse a exploração e a explotação do petróleo.
Procópio Ferreira, no velório de Lobato, a 5 de julho de 1948, observou: “A sem-vergonhice nacional está de parabéns com a morte de Monteiro Lobato, grande homem, grande espírito, grande artista. Não sabemos o que mais admirar nele: se o homem de bem ou se o artista perfeito... Em meu nome e em nome de todos os atores do Brasil trago aqui o nosso adeus comovido."
Velado na Biblioteca Municipal de São Paulo, recebeu a presença do governador do Estado de São Paulo, que fez questão de conduzir o caixão em sua saída para o enterro.
Em 1950, entra em funcionamento a refinaria de Mataripe, para refinar o petróleo baiano, além de ser lançado ao mar o primeiro navio petroleiro brasileiro. É neste ambiente que morre o pioneiro Manoel Inácio Bastos.
Gislaine Barros lembra a matéria no Jornal da Bahia, da década de 1950, em que a jornalista Petronilha Pimentel colheu o depoimento de Dona Diva, viúva de Manoel Bastos: “Minha filha, eu agora tomei um choque. Passei no Lobato e vi lá uma placa - 'Mina de Petróleo de Oscar Cordeiro'. E eu retruquei. Não disse a você, Maneca, que não convidasse ninguém e esperasse ajuda do governo? E Maneca, sempre incisivo nas respostas: “Mas minha filha, Cordeiro, como presidente da Bolsa de Mercadorias, pode levar avante a parte comercial da sociedade”.”
Em 1950, cresce o movimento em torno das propostas do já então falecido Monteiro Lobato. A campanha "O Petróleo é nosso" se alastra, chegando-se no Congresso a uma proposta que afirmava o monopólio da Petrobras.
O servidor aposentado da Petrobras, Pedro de Arbues Martins Alvarez, em depoimento publicado em relatório desta empresa, colocou que "a campanha O Petróleo é Nosso surgiu em 1947, a partir de um debate promovido pela ala nacionalista do Exército, no Clube Militar (RJ) entre os generais Horta Barbosa e Távora. Barbosa defendia o monopólio estatal, justamente o oposto de Távora, que apoiava a participação de empresas privadas na exploração, inclusive estrangeiras.
Murilo de Mello Filho também referencia esta questão dos embates no Clube Militar, colocando que “no dia 21 de maio de 1952, realizaram-se eleições no Clube Militar. A chapa da Cruzada Democrática, encabeçada pelos Generais Alcides Etchegoyen e Nelson de Melo, obteve 8.288 votos contra 4.489 dados à chapa nacionalista, apoiada pelo General Estillac Leal, que se demitiu em seguida do Ministério da Guerra, onde foi substituído pelo General Ciro do Espírito Santo Cardoso... Perguntado certo dia sobre o problema do petróleo, o General Etchegoyen respondeu:
- Mas eu fui eleito justamente pelos militares que não queriam mais que se
falasse neste assunto aqui dentro do clube.”
Conforme Pedro de Arbues Martins Alvarez, “os entreguistas alegavam que nós não tínhamos recursos financeiros nem capacidade técnica para explorar o petróleo... Chamaram um tal mister Link [Walter K. Link], especialista da Standard Oil, que disse não haver petróleo no Brasil. Ele era "autoridade", então oficialmente não tinha petróleo...”
Finalmente, Getúlio Vargas sancionou, a 3 de outubro de 1953, a Lei Nº 2004, que criou a Petrobrás, nascida com o regime do monopólio da exploração e da explotação do petróleo.
O presidente da República Getúlio Vargas assina a Lei No. 2004 durante cerimônia no Palácio do Catete, em 3 de outubro de 1953, criando a Petrobras. A lei dispõe sobre a política nacional de petróleo e define as atribuições do Conselho Nacional de Petróleo. Institui a sociedade por ações do petróleo brasileiro como sociedade anônima e dá outras providências.
Getúlio assinando a lei que criou a PetrobrásDo discurso pronunciado de Getúlio Vargas:
“A Petrobras assegurará não só o desenvolvimento da indústria petrolífera nacional, como contribuirá decisivamente para eliminar a evasão de nossas divisas. Constituída com capital, técnica e trabalho exclusivamente brasileiros, a Petrobras resulta de uma firme política nacionalistas no terreno econômico, já consagrada por outros arrojados empreendimentos em cuja viabilidade sempre confiei.”
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A história de todo o processo se perdia aos poucos. Marcel Morel aponta para um Oscar Cordeiro não reconhecido, com a miséria a assombrá-lo, transformado em empregado na Bolsa de Mercadorias, de Salvador. Assim estava quando conheceu “um repórter cearense, igual a ele pobre, baixinho e teimoso, e sempre investigava as matérias de forma não oficial”. O repórter era o seu avô paterno, Edmar Morel. Muito da história da descoberta do petróleo em terrenos baianos veio à tona em função deste contato.
Oscar Cordeiro faleceu dia 02 de julho de 1970.
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Fontes:
BORGES, Gislayne. “A era do petróleo. em: http://www.soartigos.com/artigo/3285/A-ERA-DO-PETROLEO/
DELPHINO, Cristine. “Criação da Petrobras” em: http://www.historiabrasileira.com/brasil-republica/criacao-da-petrobras/
MELLO FILHO, Murilo de. “Vargas: uma respeitável equipe de assessores.” 11 de junho de 2010, em: http://www.auniao.pb.gov.br/v2/index.php?option=com_content&task=view&id=37537&Itemid=60
MOREL, Marcel. “Histórias da Política e do Jornalismo.” em: http://marcelomorel.wordpress.com/category/historias-da-politica-e-do-jornalismo/
PAULO FILHO, Pedro. “A Prisão de Monteiro Lobato.” Em: http://www.oabsp.org.br/institucional/grandes-causas/a-prisao-de-monteiro-lobato
STRUMINSKI, Edson. “Monteiro Lobato, o petróleo e a prisão.” 2008, em: http://www.cienciahoje.pt/index.php?oid=24720&op=al
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