
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu prazos para que agentes econômicos do mercado de combustíveis sejam considerados reincidentes em infrações. De acordo com a Resolução 8/2012, publicada em 22 de fevereiro, para fins de aplicação das penalidades por reincidência (pena de suspensão temporária...