O presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB), comandou na segunda-feira (14/05) reunião da instituição que reúne dez municípios, no seu gabinete, em Macaé. Riverton foi enfático ao afirmar que a Ompetro não abre mão dos royalties das áreas do pós-sal e das áreas licitadas do pré-sal, dentro do atual regime de distribuição de royalties, cuja alteração está em discussão desde que o então presidente Lula (PT) mandou para o Congresso alteração do regime de concessão para partilha, causando toda a polêmica.
A reunião da Ompetro foi motivada por um novo substitutivo ao projeto de lei número 2.565, de 2011, que dispõe sobre o pagamento e a distribuição dos royalties devidos em função da produção do petróleo e do gás natural. Desta vez, o relator é o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e o substitutivo prevê que até 2023, as receitas de royalties e participações nos municípios e estados produtores, confrontantes e afetados pelas operações não poderão ser inferiores da arrecadação de 2011.
No entanto, o substitutivo prevê queda expressiva e gradual no repasse de royalties para municípios e estados produtores e inclui o ponto mais polêmico: a diminuição da receita aconteceria nas áreas do pós-sal e do pré-sal licitados.
- Continuamos defendendo que a Lei do Petróleo não seja alterada no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal. Vamos buscar entendimento com os municípios produtores do Espírito Santo para todos terem o mesmo posicionamento e assim discutir o que é viável e o que não é – afirmou o presidente da Ompetro, que tenta arrematar o assunto com os produtores e a bancada capixaba, além da bancada fluminense, antes de Zarattini apresentar o relatório final.
O projeto, de origem do Senado, trata da divisão da renda da exploração do petróleo. Se na votação na Câmara, o texto for alterado, ele retornará para nova apreciação dos senadores. “Pelo substitutivo, até 2023, as receitas de royalties e participações especiais estão resguardadas. Mas, e depois? Não sabemos como será o valor do preço do barril de petróleo e o câmbio e não podemos prejudicar o futuro dos municípios. Temos que abrir a discussão”, analisou o prefeito.
De acordo com Riverton, se necessário, a Justiça será acionada de duas formas: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF. “O governador já nos informou que vai entrar com uma ADIN, mas nossa preocupação é a demora no julgamento da ação. Por isso, vamos entrar no mesmo dia, se o Congresso optar pela perda dos royalties para os produtores, com o mandado de segurança com pedido de liminar”, informou o prefeito, lembrando que municípios nem entidades como a Ompetro podem ingressar com uma ADIN, mas o governador pode, além da presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senador, a OAB, um partido político nacional, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
O secretário de Governo, André Braga, pontuou a importância da manutenção dos royalties do petróleo para a realização de obras como a macrodrenagem – investimento de R$ 277 milhões com o objetivo de acabar com os pontos de alagamento na cidade – , a infraestrutura nos bairros, a construção de novas vias, como a Avenida Industrial e a ampliação das redes de educação e saúde.
O prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), ressaltou que os municípios devem permanecer atentos quanto às constantes tentativas de mudança no repasse dos royalties que podem prejudicar as cidades fluminenses. “Sem royalties, Carapebus fica inviável de ser governada, diversos projetos teriam que ser paralisados”, observou Fernandes.
Segundo o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), é necessário lembrar que os royalties representam uma indenização pelo impacto causado pelo arranjo do petróleo na região.
O vice-prefeito de Rio das Ostras, Benedito Wilton Moraes, o Brother, avaliou que é preciso trabalhar em conjunto com os prefeitos do Espírito Santo e o superintendente de Petróleo de Campos, Marcelo Neves, disse que a segurança jurídica é a melhor opção. “A partir de 2023, a queda seria brutal, então ficaríamos marcados na história como aqueles que concordaram, no passado, com a perda”, alertou Neves.
A reunião da Ompetro foi motivada por um novo substitutivo ao projeto de lei número 2.565, de 2011, que dispõe sobre o pagamento e a distribuição dos royalties devidos em função da produção do petróleo e do gás natural. Desta vez, o relator é o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) e o substitutivo prevê que até 2023, as receitas de royalties e participações nos municípios e estados produtores, confrontantes e afetados pelas operações não poderão ser inferiores da arrecadação de 2011.
No entanto, o substitutivo prevê queda expressiva e gradual no repasse de royalties para municípios e estados produtores e inclui o ponto mais polêmico: a diminuição da receita aconteceria nas áreas do pós-sal e do pré-sal licitados.
- Continuamos defendendo que a Lei do Petróleo não seja alterada no pós-sal e nas áreas licitadas do pré-sal. Vamos buscar entendimento com os municípios produtores do Espírito Santo para todos terem o mesmo posicionamento e assim discutir o que é viável e o que não é – afirmou o presidente da Ompetro, que tenta arrematar o assunto com os produtores e a bancada capixaba, além da bancada fluminense, antes de Zarattini apresentar o relatório final.
O projeto, de origem do Senado, trata da divisão da renda da exploração do petróleo. Se na votação na Câmara, o texto for alterado, ele retornará para nova apreciação dos senadores. “Pelo substitutivo, até 2023, as receitas de royalties e participações especiais estão resguardadas. Mas, e depois? Não sabemos como será o valor do preço do barril de petróleo e o câmbio e não podemos prejudicar o futuro dos municípios. Temos que abrir a discussão”, analisou o prefeito.
De acordo com Riverton, se necessário, a Justiça será acionada de duas formas: Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e mandado de segurança com pedido de liminar junto ao STF. “O governador já nos informou que vai entrar com uma ADIN, mas nossa preocupação é a demora no julgamento da ação. Por isso, vamos entrar no mesmo dia, se o Congresso optar pela perda dos royalties para os produtores, com o mandado de segurança com pedido de liminar”, informou o prefeito, lembrando que municípios nem entidades como a Ompetro podem ingressar com uma ADIN, mas o governador pode, além da presidente da República, a mesa da Câmara, a mesa do Senador, a OAB, um partido político nacional, uma assembléia legislativa estadual ou um procurador da República.
O secretário de Governo, André Braga, pontuou a importância da manutenção dos royalties do petróleo para a realização de obras como a macrodrenagem – investimento de R$ 277 milhões com o objetivo de acabar com os pontos de alagamento na cidade – , a infraestrutura nos bairros, a construção de novas vias, como a Avenida Industrial e a ampliação das redes de educação e saúde.
O prefeito de Carapebus, Amaro Fernandes (PRB), ressaltou que os municípios devem permanecer atentos quanto às constantes tentativas de mudança no repasse dos royalties que podem prejudicar as cidades fluminenses. “Sem royalties, Carapebus fica inviável de ser governada, diversos projetos teriam que ser paralisados”, observou Fernandes.
Segundo o prefeito de Quissamã, Armando Carneiro (PSC), é necessário lembrar que os royalties representam uma indenização pelo impacto causado pelo arranjo do petróleo na região.
O vice-prefeito de Rio das Ostras, Benedito Wilton Moraes, o Brother, avaliou que é preciso trabalhar em conjunto com os prefeitos do Espírito Santo e o superintendente de Petróleo de Campos, Marcelo Neves, disse que a segurança jurídica é a melhor opção. “A partir de 2023, a queda seria brutal, então ficaríamos marcados na história como aqueles que concordaram, no passado, com a perda”, alertou Neves.
Fonte: Janira Braga
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