ONU terá royalties em parcela do pré-sal brasileiro

Nações Unidas receberão recursos da exploração além de 200 milhas. Taxação preocupa governo.
RIO E BRASÍLIA Uma nova disputa pelos recursos do petróleo do Pré-sal está prestes a começar. A Organização das Nações Unidas (ONU) se prepara para abocanhar uma parte da produção brasileira de petróleo, que vai variar de 1% a 7% do que for explorado entre 200 e 350 milhas náuticas (370,8 km a 648,2 km da costa) – área considerada uma extensão do mar brasileiro, já concedida ao país pelo órgão. O novo tributo internacional, que funciona como royalties e será aplicado a toda atividade econômica nessa região, também começa a ser discutido em outros países, como o Canadá, e já preocupa o governo brasileiro.
O Brasil ainda não explora petróleo nesta região – chamada de Extensão da Plataforma Continental, onde o Brasil terá o controle de recursos não vivos -, mas a própria Agência Nacional do Petróleo (ANP), que não se pronuncia sobre esta cobrança, confirma que parte do Pré-sal está nesta área. Segundo a agência, a faixa do Pré-sal nesta extensão soma 542 km², ou 0,37% do total já descoberto. Mas especialistas acreditam que o potencial desta área é muito maior, pois se trata da região menos pesquisada. A bacia de Pelotas, por exemplo, que ainda está sendo analisada, fica nesta região. Assim, não há estimativas dos valores que serão pagos à ONU. A Petrobras não quis comentar o tema.
Canadá discute cobrança
Segundo a advogada Andressa Torquato, especialista em energia, petróleo e gás do Silveira, Athias, Soriano de Mello, Guimarães, Pinheiro & Scaff – Advogados, este debate já está em alta no Canadá, que possui uma expansão marítima semelhante à brasileira. Ela explica que a taxação da ONU se baseia em uma permissão contida no artigo 76 da Convenção de Montego Bay para que, atendidos determinados requisitos, as nações possam ampliar sua plataforma continental de 200 para até 350 milhas. A compensação por esta extensão gera dúvidas: – Na extração de petróleo na plataforma estendida do Canadá, surgiram questões como quem irá arcar com o pagamento de tais royalties? Governo central, companhias petrolíferas, estados ou municípios? Qual seria a base de cálculo desses royalties ? Caberia a dedução? – afirma.
A advogada acredita que o tema ainda não está sendo muito debatido no Brasil pois a cobrança deve demorar para começar – esta região do Pré-sal sequer foi leiloada pelo governo. O valor será crescente, começando em 1% da produção do sexto ano da atividade na região, até chegar a 7%, no 12º ano da exploração. Além do petróleo, essa região é rica em outros minerais, como cobalto, níquel, cobre e manganês, entre outros.
Assim como ocorre com os royalties brasileiros, os debates estão abertos na ONU. Uma nova rodada está prevista para acontecer este ano, em seminário na China. O governo brasileiro participa ativamente das discussões, pois se preocupa com a taxação, que pode afetar a exploração do petróleo, além de outros minérios. Há divergências sobre a base da taxa e para onde iria o dinheiro arrecadado: distribuição equitativa entre todos os países? As nações que não têm mar ficariam de fora?
À frente do tema está a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), a Uncles na sigla em inglês, ratificada pelo Brasil. Estão sujeitos ao tributo os países que conseguirem autorização para explorar recursos naturais além das 200 milhas da costa. Isto porque, pela Uncles, além desse limite, a área é considerada patrimônio da humanidade. A cobrança do tributo pela ONU, chamado de “compensação financeira internacional”, é prevista no artigo 82 da convenção de 1982.
O Brasil foi o segundo país a pedir a ampliação para 350 milhas, em 2004. A comissão encarregada de analisar as solicitações respondeu, em 2007, que tinhas dúvidas em relação a alguns pontos de 19% de área pleiteada. O Brasil apresentará uma nova proposta até 2014. Segundo uma fonte do governo que trata diretamente do assunto, do total de 156 países que ratificaram a Uncles, 70 deles têm potencial para reivindicar a extensão.
Complexidade técnica e legal
Alexandre Szklo, professor de planejamento energético da Coppe/UFRJ, disse que não acompanha essa discussão no Brasil, mas teme que o assunto acabe complicando mais o setor. Hoje, lembra o professor, já são três sistemas tributários diferentes para o Pré-sal: campos foram concedidos, a cessão onerosa para a Petrobras e, nos novos campos, haverá o sistema de partilha: – Esta cobrança criará o quarto sistema tributário para o Pré-sal? Os valores serão extras ou sairão dos royalties de estados e municípios? E há questões técnicas: no subsolo, os poços não seguem as divisões, muitos campos começarão antes das 200 milhas e seguem para a extensão marítima – disse o especialista.

Fonte: O Globo