A prefeitura de Macaé pode perder 20,37% de royalties ao mês – em meses nos quais há o repasse de Participações Especiais (PEs) – caso o projeto do Senado, aprovado pela Câmara Federal na terça-feira (6), criando novas regras de distribuição dos royalties do petróleo, seja sancionado pela presidente Dilma Rousseff. O cálculo é do secretário de Fazenda, Cassius Ferraz.
De acordo com o secretário, a queda em percentual é mais acentuada nos meses em que os três repasses da compensação financeira são realizados: de 0 a 5%, de 5% a 10% e a PE. Neste caso, a diminuição chega aos 20,37%. Já quando não há o repasse da PE, Macaé perde ao mês 10% de royalties no total. “Isso porque o texto aprovado pela Câmara não leva em conta os royalties de 0 a 5%, que é onde a prefeitura mais arrecada. A situação é muito desfavorável no repasse de royalties de 5% a 10%”, disse o secretário, lembrando que os royalties de 5% a 10% repassados e a PE são regidos pela lei 9478 e o tributo de 0 a 5% é regidos pela lei 9770.
Tomando como exemplo o mês de agosto, em que Macaé recebeu R$ 27,9 milhões de royalties de 0 a 5%, esse valor não alteraria. Já nos royalties de 5% a 10%, a queda seria quase pela metade: em agosto Macaé recebeu R$ 8,1 milhões desta compensação financeira e passaria a receber R$ 4,6 milhões. Já a PE cairia de R$ 16,5 milhões para R$ 9,3 milhões.
- A diminuição na receita seria maior nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, quando acontecem os repasses de PE – citou Cassius. As perdas, segundo o projeto aprovado, aumentariam com o passar dos anos.
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, ratificou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser a única solução para os municípios do estado do Rio de Janeiro não sofrerem as perdas de royalties no pós-sal e contratos licitados do pré-sal. “Esperamos o veto da presidente, mas caso ela vete e a Câmara derrube, vamos apoiar o Estado do Rio no ingresso de uma Adin”, pontuou o prefeito, que já conversou com o governador Sérgio Cabral (PMDB) sobre o assunto nesta semana.
O texto traz uma queda de 26,5% para 15% para municípios produtores em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações – caso de Macaé - sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Na PE, os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020, ao contrário dos 10% atuais.
De acordo com o secretário, a queda em percentual é mais acentuada nos meses em que os três repasses da compensação financeira são realizados: de 0 a 5%, de 5% a 10% e a PE. Neste caso, a diminuição chega aos 20,37%. Já quando não há o repasse da PE, Macaé perde ao mês 10% de royalties no total. “Isso porque o texto aprovado pela Câmara não leva em conta os royalties de 0 a 5%, que é onde a prefeitura mais arrecada. A situação é muito desfavorável no repasse de royalties de 5% a 10%”, disse o secretário, lembrando que os royalties de 5% a 10% repassados e a PE são regidos pela lei 9478 e o tributo de 0 a 5% é regidos pela lei 9770.
Tomando como exemplo o mês de agosto, em que Macaé recebeu R$ 27,9 milhões de royalties de 0 a 5%, esse valor não alteraria. Já nos royalties de 5% a 10%, a queda seria quase pela metade: em agosto Macaé recebeu R$ 8,1 milhões desta compensação financeira e passaria a receber R$ 4,6 milhões. Já a PE cairia de R$ 16,5 milhões para R$ 9,3 milhões.
- A diminuição na receita seria maior nos meses de fevereiro, maio, agosto e novembro, quando acontecem os repasses de PE – citou Cassius. As perdas, segundo o projeto aprovado, aumentariam com o passar dos anos.
O prefeito de Macaé e presidente da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), Riverton Mussi, ratificou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser a única solução para os municípios do estado do Rio de Janeiro não sofrerem as perdas de royalties no pós-sal e contratos licitados do pré-sal. “Esperamos o veto da presidente, mas caso ela vete e a Câmara derrube, vamos apoiar o Estado do Rio no ingresso de uma Adin”, pontuou o prefeito, que já conversou com o governador Sérgio Cabral (PMDB) sobre o assunto nesta semana.
O texto traz uma queda de 26,5% para 15% para municípios produtores em 2013 diminuindo até 4% em 2020. Municípios afetados por embarcações – caso de Macaé - sairiam dos atuais 8,75% para 3% em 2013, para chegar a 2% em 2020.
Na PE, os municípios produtores, conforme o texto do Senado, receberão 5% da participação especial em 2013 e 4%, em 2020, ao contrário dos 10% atuais.
Fonte: Janira Braga - Comunicação Social Macaé
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